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TERMO de prestação de serviços

CLAUSULA PRIMEIRA – Do Objeto:

Prestação do serviço de hospedagem de site (armazenamento eletrônico de paginas) a ser disponibilizado na Internet.

Parágrafo Primeiro: Fica estabelecido o aceite eletrônico deste termo representa a aceitação incondicional, por parte do CONTRATANTE, de todas as cláusulas contidas neste instrumento.

Parágrafo Segundo - A prestação dos serviços, de acordo com o plano, produto ou serviço escolhido e informado no formulário eletrônico, será realizado de acordo com as cláusulas seguintes:

CLÁUSULA SEGUNDA: É obrigação do Contratante:

Respeitar a legislação em vigor na utilização dos serviços contratados, se comprometendo a:

a) Não transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileira.
b) Não utilizar qualquer material com direito reservado ou copyright, material considerado perigoso ou preconceituoso, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal.
c) Não indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros.
d) Não transmitir ou armazenar qualquer material relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, exceto em plano próprio para isso.
e) Não distribuir de forma abusiva e-mails (spam), partindo de um servidor da CONTRATADA ou de algum domínio hospedado nos servidores desta.
f) Não permitir que terceiros utilizem de sua conta de e-mail, sendo de sua inteira responsabilidade a proteção do seu uso e a segurança da sua senha de acesso, podendo a CONTRATADA, em caso de uso indevido, fazer o seu bloqueio.
g) Não violar senhas ou sites de terceiros a partir de um servidor da CONTRATADA.
h) Efetuar backups periódicos de seus arquivos, e-mails, contatos, mantendo-os em segurança sob seu poder.
i) Não utilizar de forma excessiva scripts que possam comprometer a performance dos servidores.

Parágrafo Primeiro - Fica o CONTRATANTE ciente de que o fornecimento do serviço poderá ser suspenso a qualquer momento no caso da violação de qualquer uma das cláusulas deste contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA: Dos valores:

A disponibilização dos serviços será realizada quando o CONTRATANTE efetuar o pagamento da primeira mensalidade e informar a CONTRATADA os dados necessários para a habilitação do Serviço na internet.

Parágrafo Primeiro – As mensalidades subseqüentes deverão ser pagas no inicio de cada mês correspondente ao serviço prestado, através de boleto bancário que será enviado ao CONTRANTE por meio eletrônico.

Parágrafo Segundo - O não pagamento da mensalidade correspondente ao mês do serviço prestado dará a CONTRATADA o direito de suspender os serviços, tornando o site e e-mails da CONTRATANTE indisponíveis.

Parágrafo Terceiro – O atraso superior a 90 dias dará a CONTRATADA o direito de excluir dos seus servidores todo e qualquer arquivo eletrônico de propriedade da CONTRATANTE, sem perda do direito de execução das parcelas em atraso.

CLÁUSULA QUARTA: Responsabilidades:

A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência de empresa envolvida no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, de acesso ocasionado por empresa provedora de serviços de telecomunicação, má confecção das páginas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações.

CLÁUSULA QUINTA: Da Validade do Contrato:

O prazo deste contrato é por tempo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer uma das partes mediante aviso prévio de 30 dias.

Parágrafo Primeiro – A denúncia do contrato pela CONTRATANTE não a isentará do pagamento das parcelas vencidas, sendo facultado a CONTRATADA utilizar os meios legais cabíveis para a execução da cobrança.

CLÁUSULA SEXTA: Do Fórum:

Fica eleito o Foro da Comarca de Araucária, Estado do Paraná, para dirimir as questões decorrentes deste Instrumento Contratual, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.